Postada em 24/03/2023
Quanto as hipóteses de furto em suas unidades autônomas e até mesmo nas áreas comuns, incluindo as garagens, o Condomínio somente tem responsabilidade em indenizar os condôminos quando há expressa ...
continue lendoPostada em 18/04/2016
Como é sabido, no dia 18 de março de 2016 o Novo Código de Processo Civil (NCPC), Lei n. 13.105/2015, entrará em vigor. Tratando-se de lei processual, a sua aplicabilidade aos processos em curso será imediata, ...
continue lendoPostada em 06/07/2010
Ao abrir a sessão que marcou o término do semestre forense, na última quinta-feira (1º), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, lembrou aos ministros da Corte Especial que ...
continue lendoPostada em 06/07/2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número ...
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